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Recenseamento eleitoral

Autárquicas 2021, Junta de Freguesia de Arroios

Sou cidadã/o estrangeiro/a e resido em Portugal. Posso votar nas eleições autárquicas de 2021?
Sim, se fores oriundo/a de um destes países:
– Todos os estados membros da União Europeia;
– Brasil e Cabo Verde (com residência legal em Portugal há mais de 2 anos);
– Reino Unido (com residência legal em Portugal anterior ao Brexit);
– Reino Unido após o Brexit (com residência legal em Portugal há mais de 3 anos);
– Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela (com residência legal em Portugal há mais de 3 anos).

Resido na freguesia de Arroios e quero votar nas eleições autárquicas de 2021. Como faço para me recensear?
Deverás recensear-te até 60 dias úteis antes da data das eleições. Os postos de recenseamento situam-se no Pólo de São Jorge de Arroios (Rua Passos Manuel, 3A) e no Pólo dos Anjos (Mercado do Forno do Tijolo).
Atualmente funcionam apenas por marcação. Para marcar, envia um e-mail para atendimento@jfarroios.pt ou liga para o 218160971. Indica o nome, morada e nº de telefone. Serás encaminhado/a para o posto mais próximo da tua casa.

Quais os documentos a apresentar no ato de recenseamento?
Os cidadãos da União Europeia devem apresentar o documento de identificação e um atestado de residência.
Os cidadãos de outros países devem apresentar o documento de identificação e o título de residência.

Sou cidadã/o português/a e mudei de residência. O que devo fazer para transferir o meu recenseamento?
Deves atualizar a residência no cartão do cidadão. Ao fazê-lo, o recenseamento será automaticamente transferido.
O processo tem três passos:
1 Apresentar o pedido de alteração de morada e indicar a nova morada;
2 Receber em casa uma carta com o código de confirmação de morada;
3 Inserir ou indicar este código e finalizar a alteração de morada.
Este processo pode ser feito através de vários canais. Mais informação:
https://eportugal.gov.pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao

Como posso agilizar este processo em Arroios?
Na Loja do Cidadão do CNAIM (junto à Igreja dos Anjos) é possível fazer todo o processo.
Para marcar, basta enviar um e-mail para cnaim.lisboa@acm.gov.pt
Os agendamentos são rápidos e têm lugar à 3ª feira.

Perdi a carta PIN do cartão do cidadão. E agora?
Se o teu cartão do cidadão for posterior a 16 de Abril de 2018, podes pedir novos códigos. O pedido tem de ser feito presencialmente no IRN e tem o custo de 5€.
Se o teu cartão do cidadão for anterior a 16 de Abril 2018, terás de fazer um cartão do cidadão novo.
Em ambos os casos, podes marcar aqui: https://agendamento.irn.mj.pt/

A mudança de morada para cidadãos portugueses deve ser feita até 60 dias úteis antes da data das eleições.

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