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Propostas

Programa Eleitoral Arroios BASE: Propostas

Bairro

Observatório da Habitação

O Observatório da Habitação tem como missão implementar estratégias de combate à especulação imobiliária e à lógica de crescimento do mercado imobiliário, através do desenvolvimento de instrumentos de pressão sobre proprietários de prédios devolutos e desocupados, do apoio à recuperação de habitações de proprietários comprometidos com rendas justas, e da aplicação do Programa Quota de Habitação Comum. Este programa propõe a aquisição de imóveis e o encaminhamento de património público, visando a disponibilização de apartamentos a preço reduzido, e o fomento de práticas de autonomia e coresponsabilização na gestão do edificado. O Observatório terá, ainda, a função de mapear e monitorizar processos de despejo, de modo a garantir a todos o direito à habitação.

Gabinete de Apoio à Habitação

Criação de um gabinete de aconselhamento jurídico em matérias de habitação, nomeadamente ao nível dos direitos dos moradores e proprietários. Este gabinete pretende, ainda, servir como instância de mediação de conflitos, proporcionando encontros entre as partes desavindas, com o objetivo de ultrapassar os obstáculos que se coloquem à sua resolução. 

Gabinete de Apoio Laboral

Criação de um gabinete de aconselhamento jurídico na área do trabalho, que contemple os direitos laborais e de proteção social, bem como as obrigações de empregadores e trabalhadores no âmbito da relação laboral. Pretende atuar enquanto mediador de conflitos, dialogando com trabalhadores, sindicatos e empresas, bem como acompanhar a realidade laboral na freguesia, zelando pelo cumprimento da lei e pelo respeito pela dignidade de todos os que aqui trabalham.

Bolsa de Emprego

Listagem das ofertas de trabalho existentes no território da freguesia, incluindo as que decorrem da própria atividade da JFA e das suas necessidades de mão de obra. Estabelecimento de parcerias entre a JFA e empresas e outras entidades, no sentido de agilizar e monitorizar a contratação de novos trabalhadores.

Contratação pública com critérios sociais

No âmbito da JFA, dar prioridade a formas de contratação pública mais justas e diretas, com critérios de seleção que privilegiem modelos cooperativos e associativos. No momento da contratação, serão consideradas as relações de trabalho, a pegada ecológica e outros aspetos relevantes das empresas em apreço.

Transparência nos processos de decisão da JFA

Implementação de uma plataforma digital online para a consulta dos processos internos da JFA, permitindo a qualquer pessoa auditar a alocação e gestão de recursos, acompanhar decisões, apresentar propostas e participar nos processos deliberativos da freguesia.

Grémio Proletário

Com base no mote “saber fazer e fazer saber”, o Grémio Proletário terá como principais objetivos a formação contínua, material, técnica, intelectual e criativa de todas as pessoas. Este espaço pretende proporcionar, de forma coletiva e comunitária, o alargamento de conhecimentos e a descoberta de outras formas de fazer e de viver o dia a dia, com formação nas mais distintas áreas: da autodefesa à permacultura, de competências básicas de primeiros socorros ao reconhecimento de plantas ou à apicultura. 

Festas de Arroios

Organização anual de uma semana de eventos intitulada “As Festas de Arroios”, calendarizadas em proximidade com os santos populares. Festas, arraiais, concertos e espetáculos apresentarão ao bairro as iniciativas culturais nele desenvolvidas, dinamizando momentos lúdicos abertos a todas as pessoas. 

Oficinas Comunitárias

Cedência de espaços de trabalho gratuitos e coletivos, incluindo oficinas para a realização de carpintaria, serralharia, restauro, cerâmica e serigrafia, assim como estúdios de gravação, pintura, escultura e audiovisuais, entre outros ofícios. Estes espaços serão acessíveis a qualquer pessoa, funcionando numa lógica de partilha de saberes e entreajuda. A JFA fornecerá os equipamentos necessários e, sempre que possível, as matérias-primas. 

Circuito de Feiras

Organização regular de feiras nos jardins e praças da freguesia, propiciando aos vendedores as condições adequadas para a comercialização de produtos que privilegiem a produção local e orgânica a preços acessíveis. Criação de uma cooperativa de feirantes e consumidores, a quem caberá a gestão deste circuito, mediante práticas sustentáveis e inclusivas. 

Autonomia

Clínica Popular

A Clínica Popular contará com estruturas de apoio e de aconselhamento ginecológico e obstétrico, gratuitas e inclusivas, que, para lá do reforço aos serviços públicos já existentes, permitam um acompanhamento seguro, não invasivo, livre de preconceitos e de essencialismos. Disponibilizará, igualmente, apoio psicológico gratuito a qualquer pessoa, sem intermediário médico, fomentando a criação de espaços dedicados à saúde mental, auto-organizados e não-psiquiátricos, com grupos de apoio para pessoas em situações traumáticas, como o aborto, a transição de género, as adições, o luto, o esgotamento, a situação de sem-abrigo, a doença ou estado terminal, e aos seus cuidadores. Além destas atividades, pretende-se dinamizar conversas que problematizem os conceitos e as abordagens tradicionais à saúde mental e reprodutiva.

Autonomia informática

Criação de um programa de recolha de material informático (componentes diversos, laptops e desktops completos) que, após garantidos o seu funcionamento e qualidade, possam ser usados na montagem de novos equipamentos, dando parcialmente resposta às necessidades educativas de jovens e crianças, e à procura da restante população de Arroios.

Internet comunitária, livre e aberta em Arroios

Criação de uma rede mesh que permita o acesso generalizado à Internet em Arroios, através da instalação de uma rede de antenas emissoras e de roteadores nos telhados da freguesia. Esta rede permitirá uma ligação segura, com respeito pela privacidade dos utilizadores, sendo por eles gerida e controlada, e evitando, assim, a contratação de serviços a empresas de telecomunicações.

Solidariedade

Rede solidária de economia de bairro

Implementação de uma rede com vista a fomentar as relações económicas diretas entre comércios, serviços, associações e vizinhança, fortalecendo as pequenas economias frente às grandes empresas e apoiando a distribuição de produtos de economias de bairro, sociais e solidárias. Em assembleia periódica de membros, será decidida a forma de organização da rede, a integração de novos membros e a criação de projetos coletivos que permitam satisfazer necessidades e interesses de forma cooperativa.

Cantinas e alimentação

Disponibilização diária de refeições gratuitas a todos os que as procurarem. A confeção de refeições será feita num regime de cooperação entre voluntários, com autonomia organizacional relativamente à JFA. Esta disponibilizará os alimentos, a partir das redes de abastecimento que construir, assim como os espaços para a produção e distribuição das refeições.

Gabinete de Apoio a Estrangeiros

Criação de um gabinete de aconselhamento jurídico a cidadãos estrangeiros em matérias relacionadas com a entrada e permanência no território português. Estabelecimento de relações institucionais com as Embaixadas e Consulados de países estrangeiros, bem como com as autoridades nacionais com intervenção neste âmbito, a fim de obter informações e atuar na mediação de conflitos. O Gabinete acompanhará de perto a realidade dos cidadãos estrangeiros na freguesia, zelando pelo respeito pela dignidade de todas as pessoas.

Ecologia

Cooperativa de Bairro para a Sustentabilidade Energética

A cooperativa deverá ser o epicentro de uma resposta a nível da freguesia ao desafio das alterações climáticas e à necessidade de sustentabilidade no uso de recursos energéticos. Através da criação de uma assembleia pública, aberta e horizontal, a cooperativa levará a cabo a discussão, coordenação e planeamento de projetos de energias renováveis e eficiência energética, procedendo, ainda, à identificação de situações de pobreza energética e à organização de repostas coletivas de apoio às pessoas com dificuldades em pagar contas de eletricidade ou em aquecer/arrefecer habitações.

Implementação de sistemas de energias renováveis em espaços da JFA

Identificação de espaços e infraestruturas da JFA que permitam a instalação de sistemas de produção descentralizada de energia renovável (escolas, oficinas e outros edifícios), com especial ênfase na energia solar fotovoltaica. Será dada prioridade à instalação de sistemas coletivos que sirvam tanto os equipamentos da JFA como edifícios residenciais, recorrendo, sempre que possível, ao regime de Comunidades de Energia Renovável.

Hortas comunitárias

Facilitação da implementação autónoma e autogerida de hortas comunitárias e jardins comestíveis em parques, zonas pedonais e telhados dos edifícios da JFA, entre outros. Disponibilização de recursos para a criação de uma rede de apiários nos telhados dos edifícios da JFA. Apoio e formação aos interessados na instalação de telhados verdes, jardins verticais e varandas ajardinadas, implementando uma rede de apicultores urbanos (abelhas sem ferrão) que, de forma de cooperativa, poderá produzir e comercializar mel de Arroios.

Shuttle de Arroios

Criação de uma linha de autocarro que assegure a circulação pendular num percurso traçado em resultado de uma discussão coletiva e participada, com paragem em pontos de utilidade para todos, como correios, escolas, supermercados, repartições públicas, etc. O acesso a este meio de transporte comunitário será gratuito, pretendendo-se suprir dificuldades de mobilidade decorrentes da idade, condição física e outros fatores.

Bolsa de Estacionamento

Estabelecimento de parcerias com proprietários de espaços destinados ao estacionamento automóvel, para que os lugares de que disponham sejam integrados numa bolsa de estacionamento acessível aos residentes da freguesia de forma gratuita. Esta bolsa será coordenada pela JFA, e gerida em cooperação com proprietários e utilizadores.

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